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Condições de Utilização e Venda

Preâmbulo

As presentes condições são acordadas entre a Ludotempo - Associação de Promoção do Brincar, com sede na Rua da Capela, 23, 1E 2415-302 Leiria, PORTUGAL; matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Leiria (Portugal) com o número fiscal (PT) 513 733 124 - doravante designada por “pimpumplay”, e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do Sítio www.pimpumplay.pt, por telefone, correio, email ou fax, doravante designada por “cliente”.

Estas condições referem-se exclusivamente a pessoas singulares não comerciantes.

As partes acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.

 

artigo 1: produtos

Apesar de tudo fazermos para que as fotografias, vídeos e descrições que ilustram os produtos sejam o mais adequadas e exatas, estas não entram no campo contratual e não constituem qualquer compromisso por parte da pimpumplay.

 

artigo 2: preços

Os preços de venda indicados no sítio são em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento. As taxas de entrega são a cargo do cliente e são cobradas no final do pedido, dependendo dos produtos selecionados.

Note-se que, para a União Europeia os preços aparecem apenas em euros no Sítio, e o valor da faturação e respetivo pagamento será também em euros.

Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio. A pimpumplay declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no Sítio devido a anomalias técnicas será detetado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no Sítio for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

 

artigo 3: encomenda

O cliente poderá efetuar a sua encomenda online, no sítio www.pimpumplay.pt, por telefone, email, correio ou fax (consulte a secção de contactos).

Para finalizar a sua encomenda o cliente deverá facultar os dados pessoais, o seu nome, morada, etc.. Para isso, o cliente deverá preencher todos os campos obrigatórios do processo de encomenda do saco de compras – divido em três etapas: (1) a sua encomenda; (2) faturação e entrega; (3) pagamento, portes e código promocional.

Ao efetuar a sua encomenda, o cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

Qualquer litígio sobre este último ponto será resolvido através de uma troca de informações e com as garantias abaixo mencionadas.

Na falta de disponibilidade de algum artigo, a pimpumplay compromete-se a informar o cliente, com a brevidade necessária.

 

artigo 4: promoções

Ao indicar um código de promoção beneficia exclusivamente da oferta descrita nessa promoção, deixando de beneficiar dos descontos existentes no Sítio www.pimpumplay.pt.

O cliente apenas poderá utilizar um código promocional por encomenda. Cada código tem um prazo de utilização - essa validade é indicada no email ou no folheto respetivo ao código.

Os códigos promocionais poderão ser alvo de outras condições, descritas na oferta especial que recebeu por email ou em folheto.

 

artigo 5: portes de envio

Ao valor total da encomenda é adicionado uma taxa de entrega, a cargo do cliente, consoante os produtos selecionados. Esse valor é sempre indicado ao cliente no seu carrinho de compras, antes de terminar a sua encomenda. Por vezes, dependendo do destino ou do peso da encomenda, poderá ser indicado ao utilizador que não foram adicionados portes de envio. Neste caso, a pimpumplay irá contactá-l@ num prazo máximo de 1 dia útil para confirmar o valor dos portes de envio.

A pimpumplay reserva-se ao direito de alterar os valores e escalões dos portes apresentados sem aviso prévio. A pimpumplay declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no Sítio.

 

artigo 6: entrega

Os produtos comprados no Sítio são entregues:

    i.  ao domicílio - caso não esteja na morada que nos indicar no momento em que o estafeta passar (sempre entre as 9h e as 18h) é deixado um postal com indicação do local onde poderá levantar a sua encomenda. RECOMENDAMOS que nos indique sempre uma morada onde esteja alguém para receber a sua encomenda no horário indicado (pode ser o seu local de trabalho, a casa dum familiar ou vizinho).

     ii.  em qualquer outra morada - basta preencher os campos solicitados no menu “morada de entrega” (segunda etapa do “saco de compras”).

Para sua comodidade, indique uma morada onde se encontre alguém para receber a sua encomenda entre as 9h e as 18h.

Quando um produto se encontra disponível para entrega imediata, o prazo entre o momento em que efetua a encomenda e a data de entrega pode ir até 5 (cinco) dias úteis para Portugal Continental e 15 (quinze) dias úteis para os Açores e a Madeira. Os prazos de entrega para o resto do Mundo são variáveis e dependem dos serviços postais de cada país; para além do prazo de entrega, há ainda que considerar a possibilidade da sua encomenda ser submetida a revista por parte dos serviços alfandegários - recomendamos que consulte os serviços alfandegário do país de destino para conhecer prazos e preços dos serviços de desalfandegação.

Porque lidamos com materiais, na grande maioria provenientes do estrangeiro, nem sempre nos é possível manter produtos em stock. Quando um produto não se encontra assinalado com disponibilidade para entrega imediata assumimos que a sua encomenda será colocada nos serviços de expedição num prazo máximo de 22 dias úteis. Para estes casos, a pimpumplay compromete-se a informar o cliente sobre a previsão de entrega. Este prazo só se aplica se a encomenda for paga, assinalando assim a reserva do produto.

A pimpumplay não assume qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes a qualquer incumprimento de prazos de entrega por parte dos  CTT ou de qualquer outra empresa contratada para a realização das entregas.

O cliente beneficia de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados caso estes não correspondam totalmente às suas expetativas. Se houver falta de conformidade, o cliente poderá devolver os artigos podendo optar pela substituição ou pela resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis.

Para acompanhar o estado da sua encomenda, o cliente poderá fazê-lo directamente online em “A Minha Conta / Encomendas” ou telefonar para o Serviço de Apoio ao Cliente da pimpumplay (consulte a secção de contactos) das 10h00 às 18h00 nos dias úteis (estes horários estão sujeitos a alteração).

 

artigo 7: pagamento

A pimpumplay disponibiliza as seguintes modalidades de pagamento:

      i.  transferência bancária

Os produtos encomendados ficarão reservados por um prazo máximo de cinco dias; por favor, proceda à transferência bancária dentro deste período para:

titular de conta: Encontros, Lda.

nib: 0035 0343 0000 8396 1301 3

banco: Caixa Geral de Depósitos

Para transferências internacionais, por favor, utilize os seguintes dados:

iban: PT50 0035 0343 00008396130 13

bic swift: CGDIPTPL

Deve indicar no descritivo da transferência a referência da sua encomenda e o seu primeiro e último nome. O comprovativo deve ser enviado para o nosso endereço electrónico: cliente@pimpumplay.pt.

A sua encomenda será expedida assim que recebamos a confirmação de que a transferência foi concluída com sucesso.

A pimpumplay não se responsabiliza por qualquer comissão que o seu banco possa vir a cobrar.

      ii.  multibanco (apenas para clientes com contas sediadas em Portugal)

Receberá um email com todos os dados para que possa proceder ao pagamento da sua encomenda em qualquer caixa da rede Multibanco ou através do serviço homebanking do seu banco. Após o envio dos dados terá cinco dias para efetuar o pagamento da sua encomenda, caso contrário a sua encomenda será cancelada. A sua encomenda será expedida no dia seguinte quando a confirmação de pagamento for recebida até às 18h, após este horário a expedição da encomenda sofre um dia de atraso.

      iii.  paypal

       Pague de forma cómoda e segura com os principais cartões de crédito.

      iv.  Cobrança (não disponível para encomendas internacionais)

Ao optar por esta modalidade terá que proceder ao pagamento no ato de entrega da sua encomenda. Será aplicada uma taxa suplementar para encomendas com peso inferior a 5kg; para encomendas com peso superior a 5kg a taxa de cobrança é equacionada após recebermos a encomenda por parte do cliente.

A pimpumplay reserva-se ao direito de alterar os valores da taxa de cobrança sem aviso prévio.

A não reclamação da encomenda por parte do cliente implica o pagamento das taxas de envio e cobrança.

 

artigo 8: garantias

Todos os artigos podem ser trocados ou reembolsados; a troca ou pedido de reembolso devem ser efetuados no prazo de 15 (quinze) dias após a data de receção. O cliente tem ainda o direito a desistir da encomenda. Atente, por favor, nas condições de devolução, troca e desistência de encomenda:

    i.  Em caso de devolução de produto(s) e respetivo reembolso, todas as embalagens e conteúdos devem estar nas exatas condições originais. O valor do(s) produto(s) só será devolvido após verificação destas condições. O(s) produto(s) devolvido(s) deverão ser acompanhados de uma cópia da fatura da encomenda.

    ii.  Em caso de troca, se a nova encomenda for de custo superior, o cliente terá de custear a diferença. Também deve verificar que todas as embalagens e conteúdos estão nas exatas condições originais.

    iii.  No caso de desistência da encomenda, se a encomenda ainda não tiver sido paga, o cliente não terá quaisquer encargos, nem tampouco realizar qualquer tipo de comunicação à nossa empresa. Se a encomenda já tiver sido paga, mas ainda não tiver sido expedida, o cliente terá que comunicar por escrito a sua intenção de desistência (por correio electrónico ou para a nossa morada); será então devolvido a valor total final da encomenda (portes incluídos). Se a encomenda já tiver sido expedida, o cliente terá que comunicar por escrito a sua intenção de desistência (por correio electrónico ou para a nossa morada) e rejeitar a encomenda quando esta for entregue na morada indicada; neste caso apenas será devolvido o valor dos artigos e não o valor dos portes.

    iv.  Todos os artigos têm a garantia definida por lei contra defeitos de fabrico. Para além disso, todos os produtos são verificados antes de seguir para o cliente para proceder à atualização dos manuais para a língua portuguesa. No entanto, caso se verifiquem defeitos de fabrico, contacte-nos e descreva-nos o problema encontrado – em caso algum devolva a encomenda sem antes nos contactar!

    v.  A pimpumplay não aceita devoluções enviadas com portes a pagar ou à cobrança, comprometendo-se a reembolsar o cliente no prazo máximo de 30 (trinta) dias após receção da devolução.

    vi.  Os custos de envio associados à devolução e/ ou troca de produtos são suportados, na totalidade e em exclusivo pelo cliente - poderão ser restituídos caso se verifique a legitimidade do seu pedido.

     vii.  A pimpumplay não reembolsa, em situação alguma – mesmo que se verifique a legitimidade do pedido de reembolso de portes – custos associados a embalagens em que o cliente faça a expedição do(s) produto(s) devolvidos ou para troca.

 

artigo 9: reclamações

Se desejar fazer uma sugestão ou reclamação escreva um e-mail para cliente@pimpumplay.pt, utilize o nosso formulário de contactos ou envie por escrito para a morada do nosso escritório (ver contactos).

 

artigo 10: responsabilidade

A pimpumplay exclui toda a garantia e qualquer responsabilidade pelos inconvenientes ou prejuízos inerentes à utilização da rede de Internet, em particular, uma rutura de serviço, uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior assim classificado pela jurisprudência dos tribunais, até ao limite permitido pela lei aplicável.

Os artigos vendidos estão descritos e apresentados no Sítio com o máximo de exatidão possível. Se, apesar de todas as nossas precauções, ocorrerem erros no Sítio ou nos catálogos da pimpumplay, a pimpumplay não será responsabilizada por esse facto. Exceto em caso de garantia, qualquer operação decorrida entre a pimpumplay e os seus clientes, não contestada num prazo de 6 (seis) meses, não poderá dar lugar a qualquer reclamação.

 

artigo 11: comentários, críticas, classificação de produtos

A pimpumplay reserva-se ao direito de recusar ou retirar todos os comentários, críticas e opiniões publicadas pelos clientes sempre que estas transgridam a lei e a ética (publicidade abusiva, propósitos difamatórios, insultos, comentários fora de contexto, etc.). O mesmo se aplica à publicação de fotos e vídeos enviados por parte do cliente.

O cliente tem ainda o direito de pedir que os seus comentários, fotografias ou vídeos sejam retirados, desde que seja o autor destes e nos comunique por escrito essa intenção.

 

artigo 12: tratamento dos dados pessoais

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no Sítio é da responsabilidade da pimpumplay. Os dados pessoais são tratados informaticamente, destinando-se aos envios correspondentes às suas encomendas, respetivo apoio administrativo e fins estatísticos. Ao titular é garantido o direito de acesso, retificação, alteração ou eliminação dos seus dados pessoais, para tal basta contactar-nos indicando o seu nome, apelido e morada por:

  • email: cliente@pimpumplay.pt
  • correio para a nossa sede: Rua do Carreirinho, 20 | 2400-765 Amor
  • telefone (ver contactos)

O cliente pode ainda aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta cliente”.

O utilizador autoriza a pimpumplay a tratar de forma automatizada os dados pessoais facultados, em particular pela utilização de cookies, nomeadamente para eventuais contactos de atividades da pimpumplay, tais como, notícias, promoções e outras informações de caráter editorial.

A pimpumplay, garante que todos os dados de registo do cliente não serão cedidos a quaisquer outras entidades externas.

 

artigo 13: newsletter

 

É dada a designação de newsletter aos e-mailings, ofertas promocionais, e às newsletters institucionais, informações acerca da empresa ou do cliente, enviados diretamente para a caixa de correio eletrónico do cliente.

A subscrição da nossa newsletter é gratuita, não sendo porém necessário ser cliente para a receber. Todos os clientes, por defeito, recebem a newsletter da pimpumplay.

No entanto, em qualquer dos casos, se o cliente não desejar voltar a receber a newsletter basta manifestar a sua intenção por escrito para o endereço eletrónico cliente@pimpumplay.pt ou pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta” e gerir a sua subscrição na newsletter em “Newsletters”.

A newsletter da pimpumplay é um exclusivo do Sítio www.pimpumplay.pt.

 

artigo 14: propriedade intelectual

 

Todos os elementos contidos neste Sítio, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. Sendo propriedade exclusiva da pimpumplay não podem ser copiados ou reproduzidos sob qualquer forma, para qualquer fim, sem autorização prévia escrita.

O cliente que disponha de um Sítio pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link direto à homepage do Sítio da pimpumplay, deve obrigatoriamente pedir autorização à Encontros, Lda.. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria. Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao Sítio e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.

Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da Encontros, Lda..

 

artigo 15: acordo total

 

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.

 

artigo 16: prova

 

Os registos informatizados consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

 

artigo 17: lei aplicável e competência

 

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.

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